Artigo 4.º — Dos graus e diplomas

Vigente desde: 19/02/2000

1 -A ESEnfSJ concede, de acordo com a legislação em vigor:
1. a)Graus e diplomas, nos termos previstos na lei, dos cursos de enfermagem que ministra;
2. b)Equivalências e reconhecimentos de graus e diplomas correspondentes aos cursos que ministra;
3. c)Títulos honoríficos.
2 -A ESEnfSJ concede certificados e diplomas referentes a outros cursos e iniciativas no âmbito das suas actividades.

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