Art.º 58 · Despacho Normativo n.º 14/2000 — Da revisão dos Estatutos

1 -Os Estatutos da ESEnfSJ podem ser revistos:
1. a)Ordinariamente, quatro anos após a data da publicação ou da respectiva revisão;
2. b)Extraordinariamente, em qualquer momento, por proposta de dois terços dos membros da assembleia de escola.
2 -A revisão dos Estatutos compete a uma assembleia, expressamente convocada com esse fim e com a seguinte composição:
1. a)Presidente do conselho directivo;
2. b)Três professores;
3. c)Dois assistentes;
4. d)Três estudantes;
5. e)Um funcionário não docente.
3 -Os membros referidos nas alíneas b) a e) são eleitos pelos seus pares.
4 -A revisão dos Estatutos carece de maioria absoluta de votos dos membros da assembleia.
5 -Compete ao presidente do conselho directivo submeter a revisão dos Estatutos à aprovação da tutela.

Artigo 58.º — Da revisão dos Estatutos