Os critérios de atribuição condicional de assistência financeira são, cumulativamente:
- a)Maiores garantias de qualidade artística e cultural;
- b)Capacidade de comunicação com o público a que se destina;
- c)Rotatividade dos realizadores contemplados.
Artigo 10.º — Critérios de atribuição condicional de assistência financeira
Vigente desde: 13/02/1987
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Em vigor desde 13/02/1987