- 1 -O IPP tem sede na cidade de Portalegre.
- 2 -O IPP e as suas unidades orgânicas adotam simbologia própria aprovada pelo Conselho Geral em que, obrigatoriamente, se incluirá referência àquele.
- 3 -O dia do IPP comemora-se a 25 de novembro.
Artigo 5.º — Sede, símbolos e dia do IPP
Vigente desde: 09/06/2021
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