- 1 -Os presentes Estatutos entram em vigor cinco dias após a sua publicação, salvo o que especialmente neles se disponha.
- 2 -O sistema orgânico neles previsto entra em funcionamento com a tomada de posse do reitor eleito para 1990-1994.
Artigo 63.º — Entrada em vigor
Vigente desde: 18/08/1992
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 18/08/1992