Art.º 5 · Despacho Normativo n.º 148/94 — Orientação do estágio

1 -O estágio decorrerá sob orientação de um dirigente a nomear pelo director-geral.
2 -Ao orientador compete:
1. a)Definir o plano de estágio e submetê-lo à aprovação do director-geral;
2. b)Acompanhar o desenvolvimento do estágio, atribuindo ao estagiário, gradativamente, tarefas de maior dificuldade e responsabilidade;
3. c)Definir as acções de formação complementar necessárias à adaptação e desempenho das respectivas funções;
4. d)Avaliar o resultado das acções de formação através da sua aplicação no exercício das funções;
5. e)Atribuir a classificação de serviço relativa ao período de estágio.

Artigo 5.º — Orientação do estágio