Art.º 49 · Despacho Normativo n.º 15/2024 — Composição do conselho técnico-científico

1 -O conselho técnico-científico (CTC) de cada Escola é composto por:
1. a)Representantes eleitos pelo conjunto dos professores de carreira, docentes com o grau de doutor, em regime de tempo integral, com contrato de duração não inferior a um ano, qualquer que seja a natureza do seu vínculo à instituição e docentes com o título de especialista, em regime de tempo integral, com contrato com a instituição há mais de dois anos;
2. b)Representantes das unidades de investigação exclusivas do IPSantarém, reconhecidas e avaliadas positivamente nos termos da lei, e que tenham docentes ou investigadores afetos à respetiva Escola.
2 -A dimensão do CTC de cada Escola deve respeitar a seguinte proporcionalidade:
1. a)Vinte membros em Escolas cujo número de estudantes seja igual ou superior a mil;
2. b)Quinze membros em Escolas cujo número de estudantes seja igual ou superior a quinhentos e inferior a mil;
3. c)Doze membros em Escolas cujo número de estudantes seja inferior a quinhentos.
3 -Quando o número de pessoas elegíveis for inferior ao estabelecido no n.º 2, o conselho é composto pelo conjunto das mesmas.
4 -Os representantes previstos na alínea a) do n.º 1 são eleitos pelo colégio de Escola, constituído por todos os docentes da Escola.
5 -Os representantes previstos na alínea b) do n.º 1 são eleitos pelo colégio das unidades de investigação, constituído por todos os docentes ou investigadores pertencentes, simultaneamente, à Escola e às unidades de investigação exclusivas do IPSantarém.
6 -Os professores e investigadores não podem integrar mais do que um colégio eleitoral, pelo que, previamente às eleições, têm de escolher o colégio eleitoral que integram.
7 -Cada eleitor vota em tantos nomes quanto o número de elementos a eleger no colégio eleitoral.
8 -São eleitos os professores e investigadores mais votados, até preencher o número de representantes do colégio, ficando em lista de suplentes os restantes elementos votados.
9 -Em caso de empate é eleito o professor ou investigador que sucessivamente:
1. a)Tenha categoria mais elevada;
2. b)Esteja há mais tempo na categoria;
3. c)Esteja há mais tempo na Escola ou unidade de investigação.
10 -Podem ser convidados a participar em reuniões do CTC, sem direito a voto, outros membros da instituição, bem como professores ou investigadores de outras instituições ou personalidades de reconhecida competência no âmbito da missão do Instituto e da Escola, sempre que tal se tenha por conveniente.
11 -Quando não integre o CTC, o diretor da Escola pode participar nas reuniões, sem direito a voto, mediante convite do presidente.
12 -O presidente do CTC é eleito de entre os professores de carreira do conselho, da categoria mais elevada ou titulares do grau académico de doutor, salvo se os estatutos da Escola dispuserem em sentido diverso.
13 -O mandato do presidente é de quatro anos, podendo ser renovado uma única vez.
14 -O mandato dos membros do CTC é de quatro anos, podendo ser reeleitos por uma ou mais vezes.
15 -Para efeitos do disposto neste artigo, os elementos elegíveis que compõem o conselho reportar-se-ão à composição do corpo docente da Escola, à data do início do processo eleitoral quadrienal.

Artigo 49.º — Composição do conselho técnico-científico

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