Art.º 72 · Despacho Normativo n.º 15/2024 — Estrutura dirigente e equiparações remuneratórias

1 -A estrutura concreta dos serviços do IPSantarém e das suas Escolas, designadamente o número, o grau e a qualificação dos cargos dirigentes, é definida tendo em conta a sua missão, dimensão, grau de complexidade, volume de trabalho e nível de responsabilidade.
2 -Os serviços do IPSantarém e os Serviços de Ação Social são coordenados por dirigentes, de acordo com a tipologia referida nos números seguintes, devendo a sua organização concreta ser densificada no regulamento previsto no n.º 2 do artigo 70.º
3 -Os serviços do IPSantarém têm a seguinte composição dirigente:
1. a)De nível superior:
  1. i)O administrador do IPSantarém, equiparado, para efeitos remuneratórios, a cargo de direção superior de 1.º grau;
2. b)De nível intermédio:
  1. i)Diretor de serviços, a que corresponde a remuneração prevista para o mesmo cargo dirigente da Administração Pública;
  2. ii)Chefe de divisão, a que corresponde a remuneração prevista para o mesmo cargo dirigente da Administração Pública;
  3. iii)Coordenador de área, de gabinete ou de núcleo, que correspondem a cargo de direção intermédia de 3.º, 4.º e 5.º graus, a que corresponde uma renumeração de, respetivamente, 60 %, 50 % e 40 % da remuneração base do cargo de dirigente superior de 1.º grau;
3. c)Os serviços das Escolas podem ser coordenados, nos termos estabelecidos nos presentes estatutos, por um secretário, equiparado, para todos os efeitos, a cargo de direção intermédia de 1.º grau.
4 -Os Serviços de Ação Social podem ter a seguinte composição dirigente:
De nível intermédio:
1. i)Diretor de serviços, a que corresponde a remuneração prevista para o mesmo cargo dirigente da Administração Pública;
  1. ii)Chefe de divisão, a que corresponde a remuneração prevista para o mesmo cargo dirigente da Administração Pública;
  2. iii)Coordenador de área, de gabinete ou de núcleo, que correspondem a cargo de direção intermédia de 3.º, 4.º e 5.º graus, a que corresponde uma renumeração de, respetivamente, 60 %, 50 % e 40 % da remuneração base do cargo de dirigente superior de 1.º grau.
5 -O disposto no presente artigo carece de densificação, através de estatutos e regulamentos, a aprovar pelo presidente do IPSantarém, sob proposta, respetivamente, dos diretores das Escolas, do administrador do Instituto e do dirigente dos SAS.
TÍTULO III
DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS

Artigo 72.º — Estrutura dirigente e equiparações remuneratórias

Histórico de Alterações

Referências (1)