Art.º 5 · Despacho Normativo n.º 151/93 — Orientador do estágio

1 -O estágio decorrerá sob orientação de um dirigente do serviço onde o estagiário irá prestar serviço.
2 -Ao orientador de estágio compete:
1. a)Definir o plano de estágio e submetê-lo à aprovação do director do Serviço do Pessoal, através da 4.ª Repartição da Direcção do Serviço de Pessoal;
2. b)Acompanhar o desenvolvimento do estágio, atribuindo progressivamente ao estagiário tarefas de maior dificuldade e responsabilidade;
3. c)Atribuir a classificação de serviço relativa ao período de estágio.

Artigo 5.º — Orientador do estágio