- 1 -O mandato do reitor tem a duração de quatro anos e pode ser renovado uma só vez.
- 2 -O termo do mandato do reitor determina o termo do mandato dos vice-reitores e pró-reitores.
Artigo 34.º — Mandato
Vigente desde: 16/03/2005
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Em vigor desde 16/03/2005