Compete ao conselho pedagógico elaborar propostas e pronunciar-se sobre:
- a)Políticas de desenvolvimento pedagógico da Universidade;
- b)Estrutura pedagógica dos cursos a criar pelo senado;
- c)Distribuição do serviço docente, ouvidas as comissões pedagógicas;
- d)Critérios de inscrição, frequência e avaliação de estudantes;
- e)Regras para transferências, mudanças de curso e ingressos;
- f)Numerus clausus, a observar anualmente em cada curso, e critérios de selecção;
- g)Esquemas de precedências e de prescrição, de harmonia com a lei;
- h)Materiais de ensino, qualidade e expansão das instalações;
- i)Qualquer outro assunto de interesse para os cursos que lhe seja submetido pelo reitor ou pelo senado.