A comissão pedagógica do curso coopera na resolução dos problemas do curso, coordena a docência das matérias curriculares e colabora na organização das actividades lectivas, especialmente no que respeita aos horários, aulas, exames e outras provas de avaliação.
Artigo 71.º — Competência
Vigente desde: 16/03/2005
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Em vigor desde 16/03/2005