A Assessoria Jurídica é dirigida por um técnico superior, cabendo-lhe, nomeadamente:
- a)A elaboração de estudos e pareceres de natureza jurídica relativos à gestão da Universidade;
- b)Acompanhar tecnicamente a instrução de inquéritos ou processos disciplinares ordenados pelos órgãos legalmente competentes;
- c)A recolha, sistematização e divulgação da legislação relevante para a Universidade;
- d)O desempenho de outras tarefas de natureza jurídica de interesse geral da Universidade ou específico de qualquer dos órgãos de governo, unidades orgânicas, centros e serviços.