Art.º 90 · Despacho Normativo n.º 16/2005 — Serviços Sociais da Universidade dos Açores

1 -No âmbito da Universidade compreendem-se ainda os Serviços Sociais, organismo dotado de personalidade jurídica, com autonomia administrativa e financeira e que é presidido pelo reitor, por inerência.
2 -O conselho geral deste organismo tem a seguinte constituição:
1. a)Reitor da Universidade, que preside;
2. b)Vice-presidente dos Serviços Sociais;
3. c)Administrador da Universidade;
4. d)Três representantes dos órgãos que nesta Universidade coordenam as actividades das unidades orgânicas, sendo dois do campus de Ponta Delgada e um do de Angra do Heroísmo;
5. e)Dois representantes dos bolseiros dos Serviços Sociais da Universidade dos Açores, um por cada campus e estando um deles necessariamente alojado em residência universitária;
6. f)Dois representantes da Associação de Estudantes da Universidade, sendo um de cada campus.
3 -A designação e o mandato dos membros a que se referem as alíneas d), e) e f) do número anterior regem-se pelas disposições aplicáveis constantes do Decreto Legislativo Regional n.º 1/88/A, de 12 de Janeiro, e do Decreto Regulamentar Regional n.º 21/88/A, de 25 de Junho.

Artigo 90.º — Serviços Sociais da Universidade dos Açores