Art.º 18 · Despacho Normativo n.º 16/2021 — Organização institucional

1 -A ENIDH organiza-se internamente da seguinte forma:
1. a)Órgãos de governo;
2. b)Outros órgãos;
3. c)Unidades científico-pedagógicas;
4. d)Serviços de apoio técnico ou administrativo;
5. e)Serviço de ação social escolar.
2 -Os órgãos de governo têm como função superintender a organização interna da ENIDH.
3 -Os outros órgãos são de natureza consultiva.
4 -As unidades científico-pedagógicas funcionam na dependência dos órgãos e estão vocacionadas para atividades de ensino, de investigação e desenvolvimento, as quais desenvolvem as suas competências no âmbito do estabelecido nos presentes estatutos e demais poderes que lhes sejam conferidos pelos respetivos órgãos da ENIDH.
5 -Os serviços de apoio técnico ou administrativo são estruturas flexíveis vocacionadas para o apoio às atividades da ENIDH.
6 -A ação social escolar é uma unidade autónoma, com regulamento próprio, obedecendo aos objetivos fixados para a ação social escolar pela Lei e tutelada pelo Presidente da ENIDH.
7 -A ENIDH dispõe de um organigrama da sua estrutura interna.

Artigo 18.º — Organização institucional