Art.º 50 · Despacho Normativo n.º 16/2021 — Funcionamento do Conselho Técnico-Científico

1 -O Conselho Técnico-Científico funciona em plenário, em comissão coordenadora e em comissões eventuais ou outras de acordo com o que vier a ser estabelecido no seu regimento.
2 -O plenário do Conselho Técnico-Científico reúne ordinariamente nos termos do seu regimento e extraordinariamente a convocação do seu presidente, por sua iniciativa ou a solicitação de um terço dos seus membros em efetividade de funções.
3 -O Presidente do Conselho Técnico-Científico é eleito em plenário nos termos previstos no seu regimento.
4 -Na elaboração do seu regimento, o Conselho Técnico-Científico deve prever a existência de uma comissão coordenadora constituída por:
1. a)Presidente do Conselho Técnico-Científico, que preside;
2. b)Presidentes dos Conselhos dos Departamentos da ENIDH;
3. c)Coordenadores de cursos de formação inicial e de pós-graduação;
5 -Por motivos de eficácia, o plenário pode delegar na comissão coordenadora o exercício genérico das suas competências, com reserva das que, nos termos da lei, exigem deliberações em plenário e com salvaguarda da hipótese de recurso, para plenário, das decisões por ela tomadas.
6 -A comissão coordenadora deverá reunir, pelo menos, uma vez por mês, devendo o plenário reunir, pelo menos, uma vez por semestre.
7 -De todas as reuniões do plenário, da comissão coordenadora ou das comissões previstas no n.º 1 do presente artigo serão elaboradas atas.

Artigo 50.º — Funcionamento do Conselho Técnico-Científico