Art.º 51 · Despacho Normativo n.º 16/2021 — Composição do Conselho Pedagógico

1 -O Conselho Pedagógico é constituído por igual número de representantes do corpo docente e estudantes de cursos de formação inicial, de pós-graduação e de cursos técnicos superiores profissionais, nos termos do n.º 3, eleitos pelos respetivos corpos.
2 -O Conselho Pedagógico é presidido por um docente com a categoria de professor, eleito de entre os seus membros.
3 -Cada curso de formação inicial e de pós-graduação é representado por um docente e um estudante.
4 -Em regra, a representação do docente de um curso deve ser assegurada por um professor.
5 -O Presidente do Conselho Pedagógico tem voto de qualidade.
6 -O Conselho Pedagógico elegerá para vice-presidente um dos seus membros, necessariamente um docente, que substituirá o presidente nas suas faltas e impedimentos.
7 -Nas reuniões do Conselho Pedagógico participam, se assim o entender, um representante da associação de estudantes, sem direito a voto.

Artigo 51.º — Composição do Conselho Pedagógico