A ESEnf.L é uma pessoa colectiva de direito público dotada de autonomia estatutária, administrativa, financeira, científica e pedagógica, sob a tutela conjunta dos Ministérios da Educação e da Saúde.
Artigo 4.º — Personalidade jurídica
Vigente desde: 14/03/2000
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Em vigor desde 14/03/2000