- 1 -A ESEnf.L, de acordo com a legislação em vigor, confere os graus e diplomas correspondentes aos cursos que ministra.
- 2 -A ESEnf.L confere também certificados e diplomas referentes a outros cursos que possa ser autorizada a ministrar, nos termos previstos na legislação em vigor ou a vigorar.
- 3 -A ESEnf.L pode conferir ainda a equivalência e o reconhecimento de graus e diplomas correspondentes aos referidos nos números anteriores deste artigo.
Artigo 6.º — Graus e diplomas
Vigente desde: 14/03/2000
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