- 1 -O IPT goza de autonomia cultural, científica, pedagógica e disciplinar,nos termos da lei.
- 2 -As Escolas e unidades de investigação gozam de autonomia científica e pedagógica, nos termos dos estatutos do IPT e dos seus próprios estatutos.
Artigo 12.º — Autonomia académica
Vigente desde: 30/04/2009
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