Art.º 23 · Despacho Normativo n.º 17/2009 — Escolas

1 -As Escolas são unidades orgânicas do IPT responsáveis pela planificação, implementação, supervisão, acompanhamento e execução dos projectos que caracterizam a actividade específica do IPT, que são, designadamente:
1. a)Projectos de ensino e formação, que por sua vez integram:
  i. Cursos superiores conducentes à obtenção de grau académico;
  ii. Cursos de Pós-graduação;
  iii. Cursos de Especialização Tecnológica;
  iv. Cursos de formação ao longo da vida;
  v. Outros cursos não conferentes de grau.
2. b)Projectos de investigação;
3. c)Projectos de prestação de serviços ao exterior.
2 -Para além de outras que venham a ser criadas e nele integradas, são Escolas do IPT:
1. a)A Escola Superior de Tecnologia de Tomar;
2. b)A Escola Superior de Gestão de Tomar;
3. c)A Escola Superior de Tecnologia de Abrantes;
3 -As Escolas constituem-se como centros agregadores dos projectos referidos no número 1, enquadrados em área ou áreas de saber específicas, sem prejuízo do disposto no número 6.
4 -As Escolas compartilharão meios materiais e humanos que lhes serão afectos pelo IPT em articulação com as capacidades das respectivas unidades funcionais.
5 -As Escolas podem organizar iniciativas ou projectos conjuntos, incluindo ciclos de estudos e projectos de investigação.

Artigo 23.º — Escolas