Art.º 4 · Despacho Normativo n.º 17/2009 — Atribuições

1 -São atribuições do IPT, no âmbito da sua vocação própria como instituição de ensino superior politécnico:
1. a)A realização de ciclos de estudos visando a atribuição de graus académicos de licenciatura e mestrado;
2. b)A realização de cursos pós-secundários, de cursos de formação pósgraduada e outros cursos não conferentes de grau académico, nos termos da lei;
3. c)A criação do ambiente educativo apropriado ao cumprimento da sua missão;
4. d)A realização de investigação e o apoio e participação em instituições científicas;
5. e)A transferência e valorização económica do conhecimento científico e tecnológico;
6. f)A realização de acções de formação profissional e de actualização de conhecimentos;
7. g)A prestação de serviços à comunidade e de apoio ao desenvolvimento;
8. h)A cooperação e o intercâmbio cultural, científico e técnico com instituições congéneres, nacionais e estrangeiras;
9. i)A contribuição, no seu âmbito de actividade, para a cooperação internacional e para a aproximação entre os povos, com especial destaque para os países de língua portuguesa e os países europeus;
10. j)A produção e difusão do conhecimento e da cultura.
2 -Ao IPT, compete ainda, nos termos da lei, a concessão de equivalências e o reconhecimento de graus e habilitações académicas por ele conferidas.

Artigo 4.º — Atribuições