Art.º 47 · Despacho Normativo n.º 17/2009 — Conceito e composição do Conselho Académico

1 -O Conselho Académico é um órgão consultivo do IPT com competências no âmbito da vida académica, em geral, e no âmbito técnico-científico e pedagógico, em particular.
2 -Integram o Conselho Académico:
1. a)O Presidente do IPT, que preside;
2. b)Os Directores das unidades de formação;
3. c)Os Directores das unidades orgânicas;
4. d)O Administrador do IPT, que secretaria;
5. e)O Administrador dos Serviços de Acção Social;
6. f)Os Directores de cada Unidade Departamental;
7. g)Os Presidentes dos Conselhos Técnico-Científicos das Escolas:
8. h)Os Presidentes dos Conselhos Pedagógicos das Escolas;
9. i)O Presidente da associação de estudantes representativa dos estudantes do IPT;
10. j)Um representante dos estudantes de cada uma das Escolas do IPT, eleito entre os seus pares;
11. k)O Provedor do Estudante;
12. l)Um representante do pessoal não docente do IPT, eleito entre os seus pares;
3 -O processo de eleição dos membros referidos nas alíneas j) e l) do número anterior reger-se-á, com as necessárias adaptações, pelo regulamento constante do Anexo IV aos estatutos, que dele faz parte integrante.
4 -Havendo mais que uma associação de estudantes o membro referido na alínea i) do número 2, será eleito pelas associações de estudantes representativas dos alunos do IPT.
5 -São aplicáveis ao Conselho Académico as mesmas regras aplicáveis ao Conselho Geral em matéria de duração de mandato.

Artigo 47.º — Conceito e composição do Conselho Académico