Art.º 79 · Despacho Normativo n.º 17/2009 — Director de Curso

1 -O Director de Curso é o órgão de coordenação científica e pedagógica do curso e é designado pelo Director da Escola, por sua livre escolha, preferencialmente, de entre professores de carreira do IPT da área científica do curso, sendo livremente exonerável pelo Director da Escola e o seu mandato cessa com a cessação do mandato do Director da Escola que o designou.
2 -Compete ao Director de Curso:
1. a)Assegurar o normal funcionamento do curso e propor medidas que visem ultrapassar as dificuldades funcionais encontradas;
2. b)Definir e incentivar acções pedagógicas e circum-escolares que valorizem os cursos;
3. c)Representar o curso junto dos órgãos de gestão da respectiva unidade orgânica;
4. d)Contribuir para a promoção nacional e internacional do curso, em articulação com os órgãos legalmente competentes do IPT;
5. e)Propor o numerus clausus e as regras de ingresso no curso;
6. f)Fornecer os elementos necessários para a elaboração dos horários e do calendário escolar;
7. g)Elaborar e submeter ao Director da Escola o plano de prestação de serviço docente, com as respectivas cargas horárias necessárias para garantir a leccionação das unidades curriculares do curso;
8. h)Preparar as propostas de alteração do plano de estudos do curso, a submeter ao Conselho Técnico-Científico;
9. i)Organizar as propostas gerais ou individuais de creditação;
10. j)Organizar os processos de equivalência de disciplinas e de planos individuais de estudos;
11. k)Garantir que os objectivos de aprendizagem das diversas unidades curriculares concorrem para os objectivos de formação definidos no curso;
12. l)Coordenar as actividades de tutoria e de estágio no âmbito do respectivo curso;
13. m)Elaborar anualmente um relatório sobre o funcionamento do curso, ao qual serão anexos relatórios das disciplinas do curso, a preparar pelos respectivos docentes responsáveis;
14. n)Informar o Director da Escola e o Director da Unidade Departamental respectiva sobre situações de desempenho por parte de docentes no curso que sejam susceptíveis de reserva.
3 -Para o exercício das suas competências, o Director de Curso dispõe da colaboração da Comissão de Coordenação do Curso, que funciona na sua dependência. Sempre que se justifique, poderá a coordenação de vários cursos ser exercida conjuntamente pelo mesmo Director e Comissão de Coordenação.

Artigo 79.º — Director de Curso

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