Ao conselho pedagógico é aplicável o disposto no artigo 49.º
Artigo 54.º — Reuniões
Vigente desde: 27/12/1990
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 27/12/1990
Ao conselho pedagógico é aplicável o disposto no artigo 49.º
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 27/12/1990