São susceptíveis de apoio, no âmbito deste subcapítulo, os projectos de investimento que visem:
- a)A criação, reestruturação ou acreditação de organismos com funções de normalização sectorial;
- b)A criação, reestruturação ou acreditação de organismos de certificação sectorial;
- c)A criação, reestruturação ou acreditação de organismos com funções de inspecção técnica ou auditoria.