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Artigo 34.º — Competências

Vigente desde: 08/05/2009
  1. 1 -Compete ao Conselho de Gestão conduzir a gestão administrativa, patrimonial, financeira e dos recursos humanos do ISCTE-IUL e promover a racionalização e a eficiência dos serviços da instituição.
  2. 2 -No âmbito das suas funções gerais de gestão do ISCTE-IUL, compete ao Conselho de Gestão, designadamente:
    1. a)Apoiar o Reitor na elaboração dos planos anuais e plurianuais de actividades e assegurar a respectiva execução;
    2. b)Acompanhar e avaliar sistematicamente a actividade desenvolvida, designadamente responsabilizando os diferentes serviços pela utilização dos meios postos à sua disposição e pelos resultados atingidos;
    3. c)Apoiar o Reitor na elaboração do relatório de actividades;
    4. d)Elaborar o balanço social, nos termos da lei aplicável;
    5. e)Exercer os poderes de direcção e gestão do pessoal não docente e não investigador;
    6. f)Praticar actos respeitantes ao pessoal previstos na lei e nos Estatutos;
    7. g)Praticar os demais actos de gestão decorrentes da aplicação dos Estatutos e necessários ao bom funcionamento dos serviços;
    8. h)Elaborar pareceres, estudos e informações que lhe sejam solicitados pelo Reitor e pelo Conselho Geral.
  3. 3 -No âmbito das suas funções específicas de gestão financeira e patrimonial do ISCTE-IUL, compete ao Conselho de Gestão, designadamente:
    1. a)Apoiar o Reitor na elaboração do orçamento anual e assegurar a respectiva execução;
    2. b)Arrecadar e gerir as receitas e autorizar as despesas, nos termos da lei;
    3. c)Elaborar a conta de gerência;
    4. d)Apoiar o Conselho de Curadores na gestão do património;
    5. e)Assegurar as condições necessárias ao exercício do controlo financeiro e orçamental pelas entidades legalmente competentes.
  4. 4 -As taxas e os emolumentos são fixados pelo Conselho de Gestão.
  5. 5 -O Conselho de Gestão pode delegar nos directores das unidades orgânicas descentralizadas e nos dirigentes dos serviços as competências consideradas necessárias a uma gestão mais eficiente do ISCTE-IUL.

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Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 08/05/2009

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