- 1 -Compete ao Senado:
- a)Aprovar o Regimento do Senado;
- b)Pronunciar-se sobre as alterações aos Estatutos do ISCTE-IUL;
- c)Pronunciar-se sobre os planos estratégicos de médio prazo e o plano de acção para o quadriénio do mandato do Reitor;
- d)Pronunciar-se sobre as linhas gerais de orientação da instituição nos planos científico, pedagógico, financeiro e patrimonial;
- e)Pronunciar-se sobre os planos anuais de actividades e apreciar o relatório anual das actividades da instituição;
- f)Pronunciar-se sobre a aquisição ou alienação de património imobiliário da instituição;
- g)Dar parecer sobre o Regulamento Disciplinar dos Estudantes;
- h)Dar parecer, nos termos do Regimento do Senado, nos processos disciplinares susceptíveis de conduzir à aplicação de penas graves;
- i)Pronunciar-se sobre os restantes assuntos que lhe forem apresentados pelo Reitor.
Artigo 37.º — Competências
Vigente desde: 08/05/2009
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