- 1 -Os documentos informativos emanados do ISCTE-IUL destinados a difusão pública, assim como a respectiva publicidade, incluem o conteúdo preciso das autorizações de funcionamento de ciclos de estudos e de reconhecimento de graus.
- 2 -O ISCTE-IUL disponibiliza informação precisa e suficiente sobre:
- a)A missão e os objectivos da instituição;
- b)Os estatutos e regulamentos;
- c)As unidades orgânicas;
- d)Os ciclos de estudos em funcionamento, graus que conferem e estrutura curricular;
- e)O corpo docente, regime do vínculo à instituição e regime de prestação de serviços;
- f)O regime de avaliação escolar;
- g)Os títulos de acreditação e resultados da avaliação da instituição e dos seus ciclos de estudos;
- h)Os direitos e deveres dos estudantes, incluindo todas as propinas e taxas a pagar por estes;
- i)Os serviços de acção social escolar;
- j)Os índices de aproveitamento e de insucesso escolar, bem como de empregabilidade dos ciclos de estudos ministrados;
- l)Outros elementos previstos na lei ou nos Estatutos.
Artigo 9.º — Informação e publicidade
Vigente desde: 08/05/2009
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