Não se consideram elegíveis as seguintes despesas:
- a)Insuficiente ou incorrectamente documentadas;
- b)Efectuadas fora das datas previstas no plano de trabalhos;
- c)Correntes, cuja afectação ao projecto não se verifique;
- d)Relativas a alojamento, quando em estabelecimentos hoteleiros de categoria superior a 3 estrelas;
- e)Relativas a transportes, que não respeitem exclusivamente a combustível, portagens, aluguer de viaturas ou utilização de transportes públicos terrestres ou fluviais;
- f)Relativas à aquisição de qualquer equipamento usado;
- g)Relativas à amortização de equipamento existente;
- h)Salários ou complementos salariais da equipa do projecto.