Art.º 2 · Despacho Normativo n.º 18-A/2009 — Atribuições

1 -São atribuições da Universidade de Aveiro, doravante designada por Universidade:
1. a)A realização de ciclos de estudos que confiram os graus de licenciado, mestre e doutor, no ensino universitário, e os graus de licenciado e mestre, no ensino politécnico;
2. b)A realização de cursos de formação pós-graduada;
3. c)A leccionação de cursos pós-secundários;
4. d)A leccionação de cursos não conferentes de grau e outros, nos termos da Lei, bem como de acções de formação profissional e de actualização de conhecimentos, designadamente no contexto da formação permanente e aprendizagem ao longo da vida, incluindo cursos direccionados a necessidades específicas do mundo empresarial;
5. e)A realização e o incremento das actividades de investigação, fundamental e aplicada, na Universidade e ou através da participação em outras instituições científicas;
6. f)A transferência de tecnologia e a valorização do conhecimento científico e tecnológico, designadamente dos resultados de investigação e desenvolvimento, criados no meio académico e científico;
7. g)A protecção dos direitos de propriedade intelectual inerentes às invenções, ao design, aos sinais distintivos e às obras científicas, literárias e artísticas, desenvolvidos no seio da Universidade;
8. h)O desenvolvimento de um contexto sócio-ambiental e físico propício à investigação, ensino e aprendizagem;
9. i)A valorização e certificação de competências, nos termos da Lei, adquiridas no mundo do trabalho;
10. j)O apoio dos seus estudantes com vista à inserção na vida activa;
11. l)A prestação de serviços à sociedade em geral, nos diversos domínios que integram o âmbito de intervenção da Universidade;
12. m)O estabelecimento de parcerias e a partilha de conhecimentos e de boas práticas com instituições de ensino superior ou científicas e tecnológicas, nacionais e internacionais;
13. n)A criação e consolidação de mecanismos de cooperação para o desenvolvimento, com o intuito de promover a aproximação entre os povos, em especial com os países de língua oficial portuguesa e europeus;
14. o)A produção e difusão do conhecimento e da cultura; p) A promoção de iniciativas culturais, designadamente acções de apoio à difusão da cultura humanística, artística, científica e tecnológica.
2 -à Universidade compete, ainda, a concessão de equivalências e o reconhecimento de graus e habilitações académicos, bem como de outros títulos nos termos legalmente previstos.

Artigo 2.º — Atribuições

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