Art.º 22 · Despacho Normativo n.º 18-A/2009 — Eleição do Reitor

1 -O Reitor é eleito pelo Conselho Geral, pelo prazo de quatro anos, podendo o mandato ser renovado uma única vez, por igual período.
2 -Podem candidatar-se a Reitor:
1. a)Os professores e investigadores da Universidade;
2. b)Os professores e investigadores de outras instituições de ensino universitário ou de investigação, nacionais ou estrangeiras.
3 -Não pode ser eleito como Reitor:
1. a)Quem se encontre na situação de aposentado;
2. b)Quem tenha sido condenado por infracção disciplinar, financeira ou penal no exercício de funções públicas ou profissionais, nos quatro anos subsequentes ao cumprimento da pena;
3. c)Quem se encontre na situação prevista no n.º 4 do artigo 21.º;
4. d)Quem incorra noutras inelegibilidades previstas na Lei.
4 -O processo da eleição decorre em conformidade com o competente regulamento eleitoral, e de acordo com as fases sucessivas a seguir enunciadas:
1. a)Publicitação do anúncio de abertura de candidaturas;
2. b)Apresentação de candidaturas;
3. c)Apresentação e discussão pública dos programas de acção dos candidatos;
4. d)Votação final do Conselho Geral, por voto secreto;
5. e)Homologação da eleição do Reitor;
6. f)Tomada de posse em sessão pública.
5 -Considera-se eleito o candidato que obtiver a maioria absoluta dos votos validamente expressos, não se contando como tal os votos em branco.
6 -Havendo mais que dois candidatos e não se apurando maioria absoluta dos votos validamente expressos em favor de um deles na primeira votação, procede-se a uma segunda votação apenas entre os dois candidatos mais votados na primeira.

Artigo 22.º — Eleição do Reitor

Histórico de Alterações

Referências (1)