Art.º 40 · Despacho Normativo n.º 18-B/2009 — Competências do reitor

1 -O reitor dirige e representa a Universidade do Porto, incumbindo-lhe, designadamente:
1. a)Elaborar e apresentar ao conselho geral as propostas de:
  1. i)Plano estratégico de médio prazo e plano de acção para o quadriénio do seu mandato;
  2. ii)Linhas gerais de orientação da instituição no plano científico e pedagógico;
  3. iii)Plano e orçamento anuais de actividades consolidados;
  4. iv)Relatório e contas anuais consolidados, acompanhados do parecer do fiscal único;
  5. v)Aquisição ou alienação de património imobiliário da Universidade do Porto e de operações de crédito;
  6. vi)Criação, transformação ou extinção de unidades orgânicas, ouvido o senado;
  7. vii)Reconhecimento de crise de uma unidade orgânica que não possa ser superada no âmbito da respectiva autonomia, ouvido o órgão representativo da mesma;
  8. viii)Estatutos para as unidades orgânicas sem órgãos de autogoverno;
  9. ix)Propinas devidas pelos estudantes;
  10. x)Criação ou a participação da Universidade do Porto nas entidades referidas no artigo 21.º;
2. b)Aprovar a criação, alteração, suspensão e extinção de cursos, ouvido o senado;
3. c)Aprovar os valores máximos de novas admissões e de inscrições nos termos legais;
4. d)Superintender na gestão académica, decidindo, designadamente, quanto à abertura de concursos, à nomeação e contratação de recursos humanos, a qualquer título, à designação dos júris de concursos e de provas académicas e ao sistema e regulamento de avaliação de docentes e discentes;
5. e)Orientar e superintender na gestão administrativa e financeira da Universidade do Porto, assegurando a eficiência no emprego dos seus meios e recursos;
6. f)Atribuir apoios aos estudantes no quadro da acção social escolar, nos termos da lei;
7. g)Aprovar a concessão de títulos ou distinções honoríficas, ouvido o senado;
8. h)Instituir prémios escolares, ouvido o senado;
9. i)Homologar os estatutos das unidades orgânicas com órgãos de autogoverno após verificação da sua legalidade e da sua conformidade com os estatutos e regulamentos da Universidade do Porto;
10. j)Homologar as eleições e designações dos membros dos órgãos de gestão das unidades orgânicas com órgãos de autogoverno, só o podendo recusar com base em ilegalidade, e dar-lhes posse;
11. k)Nomear e exonerar, nos termos da lei e dos estatutos, os dirigentes das unidades orgânicas sem órgãos de autogoverno;
12. l)Nomear e exonerar, nos termos da lei e dos estatutos, o administrador, bem como os dirigentes dos serviços da Universidade do Porto, com excepção dos pertencentes às unidades orgânicas com órgãos de autogoverno;
13. m)Exercer o poder disciplinar, em conformidade com a lei, ouvindo o senado no que se refere à aplicação de penas graves;
14. n)Assegurar o cumprimento das deliberações tomadas pelos órgãos colegiais da Universidade;
15. o)Aprovar o regulamento disciplinar dos estudantes e os demais regulamentos previstos na lei e nos estatutos, sem prejuízo do poder regulamentar das unidades orgânicas no âmbito das competências próprias dos seus órgãos;
16. p)Velar pela observância das leis, dos estatutos e dos regulamentos;
17. q)Propor as iniciativas que considere necessárias ao bom funcionamento da Universidade;
18. r)Desempenhar as demais funções previstas na lei e nestes estatutos;
19. s)Comunicar à tutela todos os dados necessários ao exercício desta, designadamente os planos e orçamentos e os relatórios de actividades e contas;
20. t)Tomar as medidas necessárias à garantia da qualidade das actividades da Universidade do Porto e das suas unidades orgânicas;
21. u)Representar a Universidade do Porto em juízo ou fora dele.
22. v)Propor ao conselho geral os mecanismos de auto-avaliação regular do desempenho da Universidade do Porto.
2 -Cabem ainda ao reitor todas as competências que, por lei ou pelos estatutos, não sejam atribuídas a outras entidades da Universidade.
3 -O reitor pode delegar nos vice-reitores, pró-reitores, administrador e outros dirigentes as competências que considerar adequadas a uma gestão mais eficiente.
4 -O reitor pode delegar nos órgãos de gestão das unidades orgânicas, ou nos seus directores, as competências que se tornem necessárias a uma gestão mais eficiente, com excepção das enumeradas nas alíneas a), b), c), g), h), i), j), k), n), e t).
5 -O reitor pode delegar a presidência dos júris de provas académicas que lhe sejam cometidas, a qual deverá recair no director com poderes de subdelegação num professor catedrático de nomeação definitiva da unidade orgânica.

Artigo 40.º — Competências do reitor

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