Art.º 63 · Despacho Normativo n.º 18-B/2009 — Conselho científico

1 -O conselho científico tem um máximo de vinte e cinco membros.
2 -O conselho científico tem um presidente, que pode ser o director.
3 -O conselho científico pode ter um vice-presidente, que pode ser um dos vogais docentes ou investigadores do conselho executivo.
4 -Os membros do conselho científico, para além das eventuais inerências anteriores, são:
1. a)Representantes eleitos, nos termos previstos nos estatutos e em regulamento da unidade orgânica, pelo conjunto dos:
  1. i)Professores e investigadores de carreira, em maioria na totalidade dos membros desta alínea;
  2. ii)Restantes docentes e investigadores em regime de tempo integral, com contrato de duração não inferior a um ano, que sejam titulares do grau de doutor, qualquer que seja a natureza do seu vínculo à Universidade do Porto;
2. b)Representantes das unidades de investigação, quando existam, reconhecidas e avaliadas nos termos da lei com pelo menos muito bom, em que participem professores e investigadores de carreira vinculados à unidade orgânica, ou outros docentes e investigadores, titulares do grau de doutor, também vinculados à unidade orgânica com contratos com a duração mínima de um ano:
  1. i)Escolhidos nos termos previstos nos estatutos e em regulamento da unidade orgânica;
  2. ii)Em número fixado pelos estatutos da unidade orgânica, não inferior a 20 % nem superior a 40 % do total do conselho, podendo ser inferior a 20 % quando o número de unidades de investigação a considerar for inferior a esse valor;
3. c)Opcionalmente, poderão integrar o conselho científico personalidades convidadas, de entre professores ou investigadores de outras instituições ou de especialistas de reconhecida competência no âmbito da missão da instituição, não podendo o seu número exceder 15 % do total de membros do conselho;
4. d)Quando o número de pessoas elegíveis for inferior ao estabelecido nos estatutos da unidade orgânica, o conselho é composto pelo conjunto das mesmas, sem prejuízo do disposto na alínea b) deste número.
5 -Compete ao conselho científico, designadamente:
1. a)Elaborar e aprovar o seu regulamento de funcionamento;
2. b)Pronunciar-se sobre as propostas dos planos estratégicos da unidade orgânica;
3. c)Apreciar o plano de actividades científicas da unidade orgânica;
4. d)Pronunciar-se sobre a criação, transformação ou extinção de subunidades orgânicas;
5. e)Pronunciar-se sobre a criação, fusão, transformação e extinção de unidades de investigação da unidade orgânica;
6. f)Pronunciar-se sobre as conclusões, elaboradas pelo director, sobre os relatórios de avaliação das unidades de investigação que integram a unidade orgânica e daquelas em que participam os seus docentes e investigadores;
7. g)Deliberar sobre a distribuição do serviço docente, sujeitando-a a homologação do director da unidade orgânica;
8. h)Pronunciar-se sobre a criação de ciclos de estudo em que participe a unidade orgânica e aprovar os respectivos planos de estudos;
9. i)Propor a concessão de títulos ou distinções honoríficas;
10. j)Propor e pronunciar-se sobre a instituição de prémios;
11. k)Propor e pronunciar-se sobre a realização de acordos e parcerias internacionais;
12. l)Propor a composição dos júris de provas e de concursos académicos;
13. m)Praticar os outros actos previstos na lei relativos à carreira docente e de investigação e ao recrutamento de pessoal docente e de investigação;
14. n)Desempenhar as demais funções que lhe sejam atribuídas pelos estatutos.
6 -Os membros do conselho científico não podem pronunciar-se sobre assuntos referentes:
1. a)A actos relacionados com a carreira de docentes com categoria superior à sua;
2. b)A concursos ou provas em relação às quais reúnam as condições para serem opositores.
7 -Os mandatos dos membros do conselho científico são definidos nos estatutos da unidade orgânica.

Artigo 63.º — Conselho científico

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