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Artigo 73.º — Director

Vigente desde: 14/05/2009
  1. 1 -O director é eleito pelo conselho de representantes nos termos dos estatutos da unidade orgânica, de entre personalidades nacionais ou estrangeiras de reconhecido mérito científico e experiência de gestão.
  2. 2 -Ao director compete:
    1. a)Representar a unidade orgânica perante o senado, perante os demais órgãos da instituição e perante o exterior;
    2. b)Presidir ao órgão com competências de gestão, dirigir os serviços da unidade orgânica e presidir ao conselho científico;
    3. c)Elaborar as propostas dos planos estratégicos da unidade orgânica e do plano de acção para o quadriénio do seu mandato, ouvido o conselho científico;
    4. d)Elaborar as propostas sobre as linhas gerais de orientação da unidade orgânica no plano científico e financeiro, ouvido o conselho científico;
    5. e)Elaborar a proposta do plano anual de actividades e orçamento da unidade orgânica, ouvido o conselho científico;
    6. f)Propor ao reitor a participação da unidade orgânica em ciclos de estudo, ouvido o conselho científico;
    7. g)Preparar o relatório anual de actividades e orçamento;
    8. h)Elaborar as propostas para criar, transformar ou extinguir unidades de investigação da unidade orgânica, ouvido o conselho científico;
    9. i)Elaborar as conclusões sobre os relatórios de avaliação das unidades de investigação que integram a unidade orgânica, ouvido o conselho científico;
    10. j)Zelar pela qualidade do trabalho científico realizado pela unidade orgânica;
    11. k)Exercer o poder disciplinar que lhe seja delegado pelo reitor;
    12. l)Exercer as competências que lhe sejam delegadas pelo reitor;
    13. m)Exercer as demais competências previstas na lei ou nos estatutos.
  3. 3 -No caso de unidades orgânicas dotadas de autonomia administrativa e financeira, compete ainda ao director:
    1. a)Emitir os regulamentos necessários ao bom funcionamento da unidade orgânica;
    2. b)Decidir quanto à nomeação e contratação de pessoal, a qualquer título;
    3. c)Arrecadar e gerir as receitas e autorizar a realização de despesas e pagamentos
    4. d)Decidir sobre a aceitação de bens móveis;
    5. e)Nomear e destituir, nos termos da lei e dos estatutos, os dirigentes dos serviços da unidade orgânica.
  4. 4 -O mandato do director tem a duração de quatro anos, não podendo os mandatos consecutivos do director exceder oito anos.
  5. 5 -Em caso de cessação antecipada do mandato, o novo director inicia novo mandato.

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 14/05/2009

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