Art.º 75 · Despacho Normativo n.º 18-B/2009 — Conselho científico

1 -O conselho científico é composto por:
1. a)Director, que preside;
2. b)Até vinte e quatro representantes eleitos, nos termos previstos nos estatutos e em regulamento da unidade orgânica, pelo conjunto dos:
  1. i)Professores e investigadores de carreira que exerçam actividade na unidade orgânica;
  2. ii)Restantes docentes e investigadores em regime de tempo integral com contrato de duração não inferior a um ano, que sejam titulares do grau de doutor, qualquer que seja a natureza do seu vínculo à instituição.
2 -Compete ao conselho científico, designadamente:
1. a)Elaborar o seu regimento;
2. b)Pronunciar-se sobre as propostas dos planos estratégicos da unidade orgânica;
3. c)Pronunciar-se sobre a proposta do plano de actividades científicas da unidade orgânica;
4. d)Pronunciar-se sobre a proposta do plano anual de actividades e orçamento da unidade orgânica;
5. e)Pronunciar-se sobre as propostas para criar, transformar ou extinguir unidades de investigação da unidade orgânica;
6. f)Pronunciar-se sobre as conclusões elaboradas pelo director sobre os relatórios de avaliação das unidades de investigação que integram a unidade orgânica;
7. g)Pronunciar-se sobre a criação de ciclos de estudo em que participe a unidade orgânica;
8. h)Propor e pronunciar-se sobre a instituição de prémios;
9. i)Propor a concessão de títulos ou distinções honoríficas;
10. j)Propor e pronunciar-se sobre a realização de acordos e parcerias internacionais.
3 -Os mandatos dos membros do conselho científico são definidos nos estatutos das unidades orgânicas.

Artigo 75.º — Conselho científico

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