As funções de presidente e de vice-presidente são exercidas em regime de dedicação exclusiva e com dispensa da prestação de serviço docente, no todo ou em parte, conforme deliberação do conselho geral.
Artigo 14.º — Regime de prestação de serviço
Vigente desde: 22/08/1991
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 22/08/1991