Art.º 22 · Despacho Normativo n.º 181/91 — Eleição dos membros

1 -A eleição do representante mencionado na alínea g) do n.º 1 do artigo 19.º será regida pelo disposto no regulamento interno do conselho geral.
2 -A designação dos representantes mencionados na alínea h) do n.º 1 do artigo 19.º será regida pelo disposto no regulamento interno do conselho geral.
3 -A eleição dos representantes mencionados nas alíneas e) e f) do n.º 1 do artigo 19.º será regida de acordo com o disposto no estatuto da respectiva unidade orgânica.
4 -Nos casos referidos nos n.os 1 e 3 serão sempre eleitos representantes suplentes em número igual ao dos efectivos, para efeitos de substituição em caso de perda de mandato.
5 -O mandato dos membros do conselho geral, que é renovável, é de:
1. a)Dois anos para os representantes dos docentes e funcionários;
2. b)Um ano para os representantes dos discentes.

Artigo 22.º — Eleição dos membros