1 - Para efeitos do exercício do poder disciplinar previsto no n.º 2 do artigo 20.º, é constituída uma secção específica do conselho geral, que funciona a título permanente.
2 - Constituem a secção específica referida no número anterior:
a) O presidente ou um vice-presidente por ele designado;
b) Dois professores ou equiparados;
c) Dois assistentes ou equiparados;
d) Dois estudantes;
e) Dois funcionários.
2 - Os elementos referidos nas alíneas b), c), d) e e) do número anterior são designados pelo conselho geral de entre os seus membros efectivos e suplentes.