Art.º 41 · Despacho Normativo n.º 181/91 — Instrumentos de gestão

1 -A gestão do Instituto, subordinada a princípios de gestão por objectivos, adopta os seguintes instrumentos:
1. a)Planos de actividade corrente;
2. b)Planos de desenvolvimento estratégico;
3. c)Orçamentos constantes do Orçamento do Estado;
4. d)Orçamentos privativos;
5. e)Relatórios de actividades e financeiros.
2 -Os planos de desenvolvimento estratégico, de base móvel e relativos a períodos nunca inferiores a cinco anos, serão actualizados anualmente, tendo em consideração o planeamento geral do ensino superior, da investigação científica e das acções de extensão.

Artigo 41.º — Instrumentos de gestão