Artigo 2.º — Objectivos do estágio

O estágio tem como objectivos proporcionar aos estagiários um conhecimento da doutrina de planeamento civil de emergência, da organização do Sistema Nacional de Planeamento Civil de Emergência (SNPCE) e a sua preparação e formação com vista ao desempenho eficaz e competente das funções para que foram recrutados e a avaliação da respectiva capacidade de adaptação.