As Regiões Autónomas elaboram os respectivos relatórios anuais de implementação dos programas até 30 de Junho, com base nas informações transmitidas pelo INGA, os quais são remetidos ao GPPAA, com vista à sua apresentação à Comissão Europeia.
Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas, 16 de Fevereiro de 2005. - O Ministro da Agricultura, Pescas e Florestas, Carlos Henrique da Costa Neves.