Art.º 12 · Despacho Normativo n.º 196/91 — Pontuações e ordenação

1 -A classificação final do estágio resulta da média aritmética simples ou ponderada, conforme for decidido pelo júri, das pontuações obtidas:
1. a)Na classificação de serviço;
2. b)No relatório de estágio.
2 -Compete ao júri estabelecer critérios de desempate sempre que se verifique igualdade de classificação final.
3 -Os estagiários são ordenados pelo júri em função da classificação final do estágio, não se considerando aprovados os que tiverem obtido classificação inferior a Bom (14 valores).

Artigo 12.º — Pontuações e ordenação