Art.º 62 · Despacho Normativo n.º 197/94 — Competências do director

1 -Compete ao director:
1. a)Submeter a aprovação das entidades competentes o programa de actividades e a proposta de orçamento;
2. b)Elaborar o relatório anual de actividades do instituto;
3. c)Informar o conselho do instituto e os directores dos departamentos ou dos centros sobre as matérias a eles respeitantes, discutidas nos órgãos da Universidade, veiculando junto desses órgãos as respectivas posições;
4. d)Assegurar a gestão do instituto, nos termos previstos nos presentes Estatutos;
5. e)Coordenar o funcionamento das estruturas organizativas integradas no instituto, bem como os meios materiais e humanos disponíveis, de modo a assegurar a satisfação das suas necessidades e a execução das tarefas que lhe estão cometidas;
6. f)Promover a cooperação entre as estruturas organizativas integradas no instituto, entre si e com outras estruturas, em actividades de interesse comum;
7. g)Promover a colaboração e a articulação das actividades dos institutos entre si;
8. h)Propor a celebração de protocolos de cooperação e contratos de prestação de serviços com outras entidades públicas ou privadas e acompanhar a sua execução;
9. i)Elaborar propostas de nomeação e de contratação de pessoal, bem como apreciar as que lhe sejam apresentadas pelos departamentos ou centros;
10. j)Elaborar propostas de aquisição de bens ou serviços, nos termos que vierem a ser definidos pelos órgãos competentes da Universidade;
11. l)Pronunciar-se sobre quaisquer assuntos que lhe sejam presentes por outros órgãos da Universidade.
2 -O director do instituto poderá, sempre que o considere útil, solicitar a convocação do conselho do instituto.

Artigo 62.º — Competências do director

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