Art.º 67 · Despacho Normativo n.º 197/94 — Director do departamento

1 -Cada departamento é dirigido por um director nomeado em comissão de serviço pelo reitor, sob proposta do director do Instituto, mediante parecer favorável do conselho científico.
2 -Compete ao director do departamento dirigir, orientar e coordenar as actividades do departamento, nomeadamente:
1. a)Representar o departamento;
2. b)Assegurar a gestão dos meios humanos e materiais afectos ao departamento;
3. c)Promover a coordenação interdisciplinar da docência;
4. d)Definir e incentivar acções pedagógicas que valorizem os cursos;
5. e)Apreciar os conteúdos programáticos das disciplinas que constituem o plano curricular dos cursos e propor à comissão coordenadora do Instituto eventuais alterações;
6. f)Dar parecer sobre alterações curriculares a introduzir nos cursos;
7. g)Pronunciar-se sobre a concessão de equivalência a disciplinas do departamento;
8. h)Proceder à distribuição do serviço docente, de acordo com os critérios definidos pelo conselho científico;
9. i)Propor a nomeação definitiva dos professores e do pessoal técnico afecto ao departamento;
10. j)Propor a abertura de concursos, a admissão e a renovação de requisições ou de contratos do pessoal docente afecto ao departamento;
11. l)Propor a contratação de individualidades nacionais ou estrangeiras para o exercício de funções docentes;
12. m)Proceder à ordenação dos candidatos dos concursos para assistente, assistente estagiário ou monitor;
13. n)Pronunciar-se sobre a dispensa de serviço docente para efeitos de preparação do doutoramento;
14. o)Propor ao director do Instituto a celebração de protocolos de cooperação e de contratos de prestação de serviços com outras entidades públicas ou privadas;
15. p)Pronunciar-se sobre todos os assuntos que lhe sejam presentes por outros órgãos da Universidade.
3 -Para o exercício das competências definidas nas alíneas c), d), e), f) e h) do número anterior, o director deverá ouvir os docentes afectos aos cursos leccionados no âmbito do departamento.

Artigo 67.º — Director do departamento

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