Art.º 84 · Despacho Normativo n.º 197/94 — Serviços de Produção

1 -Os Serviços de Produção são dirigidos por um director de serviços e exercem a sua acção no domínio da produção de materiais mediatizados.
2 -Os Serviços de Produção constituem uma direcção de serviços e compreendem:
1. a)A Divisão de Mediatização;
2. b)A Divisão de Exploração;
3. c)A Divisão de Planeamento.
3 -Compete à Divisão de Mediatização:
1. a)Apoiar os autores na fase de concepção dos documentos a mediatizar;
2. b)Assegurar a mediatização e realização dos materiais didácticos a produzir;
3. c)Garantir o respeito das normas de utilização de inserções de obra alheia, coberta por copyright;
4. d)Garantir a qualidade técnica, mediática e pedagógica dos produtos finais;
5. e)Elaborar o alinhamento rigoroso dos produtos finais a emitir, tanto regulares como suplementares, de acordo com a programação de emissão previamente fixada.
4 -Compete à Divisão de Exploração:
1. a)Gerir os recursos humanos e materiais de acordo com o plano das actividades de produção;
2. b)Gerir os sistemas de multiplicação de cópias de documentos audiovisuais;
3. c)Proceder à manutenção especializada dos equipamentos;
4. d)Assegurar a formação inicial e permanente do pessoal operador e de manutenção;
5. e)Proceder à contabilização dos custos finais.
5 -Compete à Divisão de Planeamento:
1. a)Programar de forma integrada a recolha de documentos e de imagens em exterior necessárias à produção, a partir das especificações fornecidas por autores ou tecnólogos;
2. b)Especificar as necessidades em ocupação de pessoal e equipamentos de modo a satisfazer a calendarização de cursos formais;
3. c)Orçamentar os serviços de produção a executar na fase de projecto das iniciativas de mediatização.

Artigo 84.º — Serviços de Produção

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