Art.º 94 · Despacho Normativo n.º 197/94 — Assessoria de Planeamento e de Gestão

1 -A Assessoria de Planeamento e de Gestão exerce a sua acção nos domínios do apoio ao planeamento estratégico, da programação financeira e técnica, da auditoria e do controlo dos procedimentos da Universidade.
2 -Compete à Assessoria de Planeamento e de Gestão, em articulação com o administrador da Universidade:
1. a)Preparar o plano de desenvolvimento da Universidade e respectivos programas integrados de acções, de acordo com as orientações dos seus órgãos de governo e o planeamento dos cursos de ensino superior;
2. b)Acompanhar a execução dos programas, submetendo o respectivo controlo à apreciação do reitor;
3. c)Colaborar na elaboração dos planos anuais e plurianuais da Universidade;
4. d)Propor medidas de controlo interno do funcionamento económico-financeiro dos serviços da Universidade;
5. e)Realizar acções de auditoria destinadas à verificação do cumprimento da legislação aplicável e dos procedimentos contabilísticos e financeiros superiormente estabelecidos;
6. f)Apreciar a eficiência de critérios de gestão adoptados, propondo, quando necessário, a sua reformulação;
7. g)Apoiar o reitor e o conselho administrativo nas matérias da sua responsabilidade.
3 -A Assessoria de Planeamento e de Gestão é dirigida pelo técnico superior de categoria mais elevada nela colocado.

Artigo 94.º — Assessoria de Planeamento e de Gestão