- 1 -A Universidade do Algarve, adiante designada simplesmente por Universidade, é uma pessoa colectiva de direito público e goza de autonomia estatutária, científica e pedagógica.
- 2 -A Universidade goza, ainda, de autonomia administrativa, financeira e patrimonial, bem como de autonomia disciplinar nos termos da lei e dos presentes Estatutos.
Artigo 1.º — Denominação e natureza
Vigente desde: 13/09/1991
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Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 13/09/1991