Artigo 40.º — Órgãos das unidades orgânicas

Vigente desde: 11/05/2017

1 -São órgãos de governo das unidades orgânicas:
1. a)O Conselho de Faculdade, de Instituto ou de Escola;
2. b)O Diretor;
3. c)O Conselho de Gestão;
4. d)O Conselho Científico;
5. e)O Conselho Pedagógico.
2 -Os estatutos das unidades orgânicas podem prever a existência de outros órgãos de caráter consultivo.

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Em vigor desde 11/05/2017