Art.º 30 · Despacho Normativo n.º 2/2021 — Composição

1 -O Conselho Técnico-Científico do IPB é composto por 25 membros.
2 -Fazem parte do Conselho:
1. a)O Presidente do IPB, que preside;
2. b)Os Presidentes dos Conselhos Técnico-Científicos das Escolas;
3. c)Três membros de cada Conselho Técnico-Científico das Escolas;
4. d)Um conjunto de elementos, pertencentes aos Conselhos Técnico-Científicos das Escolas, em número igual à diferença entre 25 e a soma dos elementos correspondentes às alíneas anteriores.
3 -Os elementos a que se referem as alíneas c) e d) do número anterior são eleitos de entre os membros dos Conselhos Técnico-Científicos das Escolas.
4 -Os elementos a que se refere a alínea c) do n.º 2 devem incluir, obrigatoriamente:
1. a)Um Professor Coordenador;
2. b)Um Professor Adjunto;
3. c)(Revogada.)
5 -O número de membros a eleger por cada Escola, no âmbito da alínea d) do n.º 2, é proporcional ao número de eleitores que foi usado para constituir os respetivos Conselhos Técnico-Científicos.
6 -O cálculo do número de representantes previsto no número anterior deste artigo é realizado através da aplicação do método de Hondt.
7 -O mandato dos membros do Conselho Técnico-Científico do IPB é de 4 anos.
8 -O Presidente do Conselho Técnico-Científico do IPB será coadjuvado por um Vice-Presidente, por si designado de entre os membros do órgão.
9 -Sob convite do Presidente do Conselho Técnico-Científico do IPB podem participar nas suas reuniões, sem direito a voto, elementos externos ao órgão.
10 -Caso não existam docentes elegíveis em algum dos grupos previstos no n.º 4, o Conselho Técnico-Científico de cada Escola deve eleger o número de elementos do Conselho Técnico-Científico do IPB a que tem direito, de entre as restantes categorias.

Artigo 30.º — Composição

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